As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo deram nesta segunda-feira (31/10) mais um passo na defesa dos royalties do petróleo. Em Brasília, os deputados federais Paulo Feijó (PR) e Anthony Garotinho (PR), participaram de reunião de trabalho do Grupo de Texto e Emendas das Bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, na sala da vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES).
Posteriormente, participaram de uma reunião no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) e após, os deputados foram recebidos no Senado Federal, pelo Senador Magno Malta (PR/ES).
As bancadas, que se dividiram em grupos de trabalho, estão dando, os primeiros passos para a formulação das emendas necessárias para que possa ser corrigido o projeto de lei do Senador Vital do Rêgo.
 |
| Reprodução da Internet |
“Este projeto foi constituído sem qualquer princípio técnico razoável, se baseando em dados aleatórios e em fontes apócrifas, que desconsideram informações oficiais do Plano de Negócios da Petrobras e os levantamentos da Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, alega Feijó, completando: “Não podemos nos calar contra o assalto patrocinado contra os municípios e estados produtores de petróleo por aqueles que desejam ter acesso aos royalties como se estes fossem riquezas passíveis de serem distribuídas".
O deputado ressaltou que as duas bancadas estão coesas e com atribuições bem definidas entre seus integrantes, para que a luta pelos royalties se dê com racionalidade e com foco.
“Estamos buscando um resultado que proteja os interesses de milhões de cidadãos que correm o risco de verem suas cidades aniquiladas pela quebra do Pacto Federativo instaurada no Senado Federal”, encerra Feijó.
ANALISE POR COMISSÃO ESPECIAL
O projeto que trata da redistribuição dos recursos de royalties e da participação especial na exploração do petróleo (PLS 448/11), aprovado no Senado no dia 19 de outubro, poderá ser analisado por uma comissão especial na Câmara. A informação foi dada nesta segunda-feira (31/10) pelo presidente da Câmara, Marco Maia.
“Pela sua importância, pelo impacto que tem no País e pelo debate que propicia, o melhor seria constituir comissão especial [para analisar o tema]. Ainda vou ouvir deputados e líderes para tomar uma posição até o final do dia”, disse o presidente.
Marco Maia analisou que a tramitação, em comissão especial, pode agilizar a discussão da proposta. “Se mantivermos o rito normal, nas comissões, teremos debates com vários relatores, em várias instâncias, o que poderia impedir um debate mais aprofundado”, afirmou.
REDISTRIBUIÇÃO
A proposta, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), diminui a participação do governo federal e dos estados produtores no rateio dos recursos para distribuir o dinheiro entre estados não produtores. O texto foi aprovado no dia 19 no Senado, mas só foi encaminhado formalmente à Câmara nesta segunda-feira.
VOTAÇÃO NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO
O presidente da Câmara, Marco Maia, vai tentar colocar em votação na segunda semana de novembro a proposta que redefine a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados (Projeto de Lei do Senado 448/11). Segundo ele, isso ainda depende de um acordo de líderes do governo e da oposição para liberar a pauta do Plenário, que está trancada por medidas provisórias.
Uma reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado para discutir a matéria estava marcada para esta terça-feira, mas o próprio Marco Maia pediu que ela fosse cancelada até ser definida a data de votação.
"Temos de trabalhar agora para destrancar a pauta da Câmara no que diz respeito às MPs, para depois poder pautar os royalties. Enquanto isso há um entendimento, que continua em vigor, de não analisarmos o veto [do ex-presidente Lula ao texto aprovado antes pela Câmara] enquanto estivermos discutindo um acordo para a votação da proposta dos royalties aqui na Câmara", explicou.
Para o governo a prioridade, no entanto, é aprovar em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Ururau com Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário