Alexandre discute a cobrança da taxa de lixo

Auditório da Câmara Municipal

de Itaperuna

Na última quarta-feira (24), o assunto ‘taxa de lixo’ mais uma vez voltou a ser discutido na Câmara Municipal de Itaperuna. Na oportunidade, inúmeros empresários compareceram à reunião, com o intuito de ‘engrossar o coro’ contra a cobrança da taxa.

De acordo com o vereador Paulo César ‘Contador’, a taxa não poderá ser cobrada neste ano. “A gente pegou uma briga, por que desde o início do ano vimos que a taxa é irregular”, diz. O vereador sustenta que na época em que foram distribuídos os carnês de IPTU, no início do ano, o Executivo se baseou na Lei 053 de 1989, para realizar a cobrança da taxa de lixo. Ainda segundo o vereador, essa lei foi revogada pela Lei 069 de 1997. “Agora é que eles estão realizando a cobrança através da Lei 069/97”, esclarece.

O vereador Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola, reforçou a argumentação dizendo que na primeira impressão dos carnês houve uma citação equivocada da lei. “Citaram uma lei errada na cobrança. Como fizeram errado, ninguém quer ser o pai da criança dizendo que errou. Estamos juntos nessa empreitada e vamos estudar a melhor forma para solucionar essa questão”, diz.

Alexandre ratificou que é contra a cobrança da taxa de lixo

Alexandre ratificou que é contra a cobrança da taxa e, informou ainda, que havia uma reunião marcada entre os vereadores e a Procuradoria Geral do Município, para tentar solucionar a questão sem a necessidade de apelar para o Judiciário. “Antes que a reunião acontecesse eles imprimiram os carnês. Tomaram a decisão sem conversar com a gente e já começaram a distribuição”, diz.

O vereador Emanuel Medeiros da Silva, o Nel, também é contra a cobrança da taxa de lixo. “Levantei uma bandeira desde o início sobre essa questão. Mantenho a minha posição e vou até o fim. Continuo contra a cobrança da taxa de lixo”, ratifica. Nel disse que acredita no bom senso da Justiça e aguarda uma solução o mais rápido possível. “A população não pode mais esperar. Temos que acabar com essa indefinição. Vamos entrar com o mandado de segurança para solucionar esse problema”, afirma.

Ao final da discussão, o consenso. Os dez vereadores decidiram entrar com um mandado de segurança, no sentido de cancelar a cobrança da taxa de lixo. Os vereadores ainda orientaram a população a não pagar a taxa, enquanto não houver o parecer do Judiciário.

Vereador faz outras solicitações

Ainda durante a reunião, o vereador Alexandre da Auto Escola pediu que fosse encaminhado ofício ao Executivo, solicitando informações sobre o andamento das obras da Vinhosa. O vereador também quer saber se a prefeitura já renovou o convênio com a Polícia Militar, pois existe um comunicado do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), dizendo que a partir de setembro, os motociclistas que não estacionarem nas vagas destinadas a motos, terão o veículo rebocado.

“Precisamos saber se o contrato foi renovado, por que os motociclistas estão sem uma informação precisa. Eu sou a favor de um espaço destinado aos motociclistas, mas precisamos saber o número de vagas destinado a todos. As pessoas estão preocupadas e precisamos resolver isso”, diz Alexandre.

Em relação à cobrança do estacionamento, o vereador disse que é a favor da cobrança apenas no canteiro central da Avenida Cardoso Moreira e adjacências. “Sou a favor da cobrança apenas no Centro. Lá na Cehab e na Cidade Nova, não! Em outros pontos nos bairros, também não! Cobrar estacionamento nos bairros, igual está no projeto, eu sou contra”, garante.

De acordo com o vereador o projeto tem que ser melhor apreciado e o valor cobrado tem que ser apenas simbólico.